Escolas Estaduais com Ensino Fundamental não passarão para a gestão municipal, em São João del-Rei. A informação foi confirmada por vereadores, via redes sociais, logo após a participação do Secretário Municipal de Educação, Kennedy Bianchini, na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada na noite desta terça-feira, 29 de abril.
Havia uma grande expectativa das comunidades escolares do Aureliano Pimentel, Inácio Passos, Matheus Salomé e Tomé Portes del-Rei em torno da decisão que seria tomada sobre a municipalização dessas unidades escolares estaduais de ensino.
Segundo o executivo mineiro, o Projeto Mãos Dadas, disposto na Resolução SEE nº 5.148/2025, visa o fortalecimento do regime de colaboração entre o Estado e os municípios de Minas Gerais na organização do Sistema Público de Ensino, em consonância com o preconizado pelo artigo 211 da Constituição Federal.
Essa iniciativa objetiva ainda, segundo o Estado, possibilitar que os municípios absorvam matrículas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, contando com apoio financeiro e pedagógico da Secretaria de Estado de Educação.
A reportagem da Rádio Emboabas entrou em contato com Kennedy Bianchini para entender o motivo da recusa desta parceria com o Estado através do Projeto Mãos Dadas. O Secretário disse que realmente foi convidado para uma reunião na Câmara onde expôs a situação. Ele confirmou que a Prefeitura não vai aderir ao projeto, pois, prioritariamente, a Secretaria Municipal de Educação precisa reestruturar as escolas municipais.