Está marcada para esta segunda-feira, 31 de março, às 18h, no Teatro Municipal. A Prefeitura de São João del-Rei está convidando a população são-joanense, inclusive líderes comunitários e acadêmicos, para a Audiência Pública que vai discutir metas e prioridades para o exercício financeiro 2026 da atual gestão municipal.

Esse encontro sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está sendo organizado para orientar o orçamento do governo para o ano seguinte. A LDO é um instrumento de planejamento elaborado pelo Poder Executivo.

São objetivos de um encontro como esse definir as prioridades do governo, estabelecer regras para elaborar, organizar e executar o orçamento, orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantir o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento Municipal.

A LDO deve basear-se no Plano Plurianual (PPA). Os critérios para elaboração da LDO devem estar de acordo com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orgânica do Município.