A Prefeitura de São João del-Rei sancionou uma lei que cria o Programa Municipal “Rota da Creche”. O objetivo é apoiar o transporte de crianças de até 5 anos matriculadas em creches da rede municipal, cujas famílias estejam cadastradas no CadÚnico e tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa.
O programa vai oferecer um auxílio financeiro mensal para ajudar os pais ou responsáveis a garantir o deslocamento das crianças até a creche. O valor do benefício ainda será definido por decreto.
Para receber o auxílio, as famílias precisam cumprir alguns requisitos:
- Ter a criança matriculada em uma creche municipal;
- Comprovar o vínculo familiar ou a guarda da criança;
- Estar cadastrado no CadÚnico e atender ao critério de renda;
- Morar em São João del-Rei e comprovar a necessidade do auxílio;
- Manter a criança frequentando a creche regularmente.
O programa tem um orçamento inicial de R$ 189 mil para este ano e poderá receber mais recursos futuramente. Os detalhes sobre como se inscrever ainda serão divulgados pela Prefeitura.
