Uma nova lei, aprovada em 26 de fevereiro de 2025, muda as regras da aposentadoria para servidores públicos de São João del-Rei. Agora, quem entrar no serviço público depois que a lei começar a valer só poderá se aposentar com o valor máximo pago pelo INSS, que em 2025 é de R$ 8.157,4. A nova regra tem como objetivo limitar os valores das aposentadorias e pensões ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e oferecer uma opção de complemento financeiro.
Se o servidor quiser receber mais que esse limite, precisará pagar uma previdência complementar. A prefeitura ajudará com uma parte do valor, mas o servidor também terá que contribuir.
Quem será afetado?
- Todos os servidores municipais que assumirem cargos efetivos após a vigência da lei;
- Quem já é servidor pode optar pelo novo modelo em até 180 dias.
Como funciona a Previdência Complementar? A prefeitura será patrocinadora do plano de previdência complementar, contribuindo em paridade com o servidor, até o limite de 8,5% da parcela que ultrapassar o teto do INSS. Ou seja, quem quiser complementar sua aposentadoria terá que contribuir mensalmente com uma parte do salário.
E se eu não quiser participar? Servidores que ganham acima do teto do INSS serão automaticamente inscritos, mas podem optar por sair do plano em até 90 dias. Caso decidam sair dentro desse prazo, as contribuições já feitas serão devolvidas.
A medida segue uma tendência nacional para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.
