A Prefeitura de São João del-Rei, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, inaugurou um canal de comunicação para que a população possa solicitar o resgate de animais de grande porte, como equinos, bovinos, caprinos e muares soltos em vias públicas. O Disque Resgate Animal conta com dois telefones disponíveis para os são-joanenses.
A iniciativa foi criada em 2011, através da lei municipal 4.733, com a intenção de regulamentar o recolhimento de animais na cidade. O secretário da Secretaria de Meio Ambiente, Fábio de Andrade Pinto, em participação no programa “Em Foco”, contou mais detalhes a respeito dessa norma municipal. “E ela veio regulamentar o processo de recolhimento de animais, para nortear. Porque algumas pessoas estavam criando os animais soltos em via pública. Então, com o advento dessa lei, teve início o processo de contratação de empresas devidamente regularizadas para fazer o recolhimento, o cuidado e a devida destinação dos animais”.
Os animais são localizados por meio de uma patrulha diária realizada por uma empresa contratada e também por meio de solicitações via telefone. Uma vez recolhidos, esses animais são levados para o curral municipal e ali permanecem por um determinado período recebendo assistência diária, enquanto o seu proprietário reclama pelo resgate do animal, quando os donos são identificados. Caso não seja identificado o proprietário, o município pode destinar esse animal para um leilão.
Uma vez identificados os proprietários desses animais de grande porte abandonados, são multados segundo a lei municipal 4.733, como explicou o chefe de gestão estratégica da secretaria de Meio Ambiente, Washington Santos, que também estava presente na entrevista. “Essa lei é a lei que nos orienta e ela traz a previsão de uma penalidade para o animal que for recolhido em via pública. E essa penalidade é a taxa de expediente do município mais 10 unidades fiscais. Uma unidade fiscal municipal, hoje está em R$ 21,41, salvo o melhor juiz de acordo com o decreto 11.625 de 13 de janeiro desse ano. Então a penalidade hoje, ela gira em torno de R$ 234,66 por animal”. Washington ainda reforçou que é importante que o dono do animal o mantenha preso, visto que caso o animal seja recolhido uma segunda vez a penalidade é em dobro, gerando uma residência, de acordo com a legislação.
O Disque Resgate Animal pode ser acionado por meio dos telefones (32) 99884-6309 ou (32) 98891-8514, disponíveis 24 horas para o acolhimento do animal. Para outros detalhes pode-se entrar em contato com a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano pelo telefone: 0800 678 1000, ramais 1057 ou 1058.
A entrevista completa pode ser conferida nas redes sociais da Rádio Emboabas ou no site www.emboabas.com.