A Prefeitura de São João del-Rei deu início ao cadastramento para aqueles que desejam atuar como motorista e monitor no serviço de transporte escolar para este ano. O poder executivo ainda definiu regras para o uso de veículos e o cadastro de pessoa jurídica para atuarem nessa atividade. O cadastro pode ser feito até 07 de fevereiro, na Secretaria de Segurança e Mobilidade.
Conforme informações da prefeitura, para aqueles que desejam atuar como motorista será necessário a apresentação dos seguintes documentos: Carteira de Identidade e CPF; comprovante de endereço atualizado; carteira de motorista válida na categoria profissional; antecedente criminal, atestado com menos de 90 dias; impressão de entradas/saídas e consulta de pontos por CPF no Sistema SDR; comprovante de ausência de pontos na CNH – PPD e certidão negativa relacionada a crimes e documentações de seguridade social e impostos.
Para aqueles que desejam se cadastrar como monitor é necessário apresentar: documento de identidade, comprovante de residência, antecedentes criminais da Polícia Civil e a certidão negativa da comarca de São João del-Rei ou da comarca da naturalidade do monitor.
Já para o caso de cadastro de veículos, será imprescindível atender aos seguintes requisitos: registro de propriedade com a anotação de “transporte escolar” e o CRLV vigente; os motoristas não podem estar com multas graves nos últimos 12 meses e possuir o relatório de vistoria veicular autorizado pelo Detran/MG e o Certificado de Inspeção Técnica Mecânica (ATM).
E para o cadastro de pessoa jurídica será necessário apresentar: o seguro de risco para passageiros; documentação da empresa incluindo contrato social com última alteração e comprovante de endereço e certidões, sendo as da Receita Federal, Estadual e documentos municipais.
Lembrando que a inscrição deve ser feita na Secretaria de Segurança e Mobilidade, que está localizada à Rua Coronel Antônio Maria Claret Silva. A pasta municipal fica no segundo andar do terminal rodoviário de São João del-Rei.
