O Prefeito de São João del-Rei, Aurélio Suenes, encaminhou à Câmara
Municipal um projeto de lei para estabelecer a recomposição salarial dos professores, conforme lei federal
dos vencimentos dos Professores da Educação Básica, abrangendo profissionais efetivos, contratados e
aposentados, com paridade.
O projeto já estava no planejamento do governo e aguardava a
publicação oficial do Ministério da Educação (MEC), ato que aconteceu nesta sexta-feira (31).
O projeto de lei municipal propõe um reajuste que se alinha ao Piso Salarial Profissional Nacional. Com essa proposta, o vencimento
básico para os profissionais do magistério será fixado em R$ 2.920,66 para uma carga de 24
horas semanais, com proporcionalidade garantida para aqueles que têm jornadas superiores.
A prefeitura esclarece que não houve retirada de benefícios e que acompanhará pagamento do
Piso Nacional. Outros destaques do projeto de lei são:
1. Reajuste do Piso Salarial: O projeto garante que os vencimentos dos professores sejam
devidamente corrigidos, observando a recente atualização do piso salarial, que foi de 6,27%
para o ano de 2025.
2. Retroatividade dos Efeitos Financeiros: Os efeitos financeiros do reajuste retroagem a 1º
de janeiro de 2025.
3. Conformidade com a Legislação: A Administração Municipal reafirma seu compromisso
com a Legislação Federal, reconhecendo a importância dos docentes na formação das
futuras gerações.
4. Garantia de Direitos dos Profissionais da Educação: Assegurar condições dignas de
trabalho e valorização profissional é essencial para o pleno exercício dos direitos dos
educadores.
