O Ministério Público de São João del-Rei notificou a prefeitura e o Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (DAMAE) para implementar mudanças imediatas no sistema de abastecimento de água da cidade. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determina a instalação de hidrômetros, o corte no fornecimento para inadimplentes e a regularização de dívidas acumuladas. O não cumprimento pode levar à intervenção judicial.
Com aproximadamente 90 mil habitantes, São João del-Rei é uma das poucas cidades de Minas Gerais sem o monitoramento de consumo por hidrômetros. De acordo com uma nota emitida pela Prefeitura, isso tem contribuído para um alto índice de inadimplência, que atualmente é de 40%, resultando em um débito de R$ 82 milhões nos últimos 10 anos. Além disso, o DAMAE enfrenta uma dívida de R$ 102 milhões com a CEMIG, dificultando a manutenção e os investimentos necessários para garantir o abastecimento de água.
A atual gestão prevê iniciar os cortes no fornecimento de água em março, com exceções para famílias inscritas no CadÚnico e em situação de vulnerabilidade. A hidrometração é apontada como essencial para equilibrar as contas e modernizar a infraestrutura. Sem essa medida, a arrecadação do DAMAE continua insuficiente para cobrir despesas básicas e realizar investimentos.
Para viabilizar as melhorias, a prefeitura busca convênios com os governos estaduais e federais. No entanto, o Ministério Público alerta que o descumprimento das medidas pode acarretar multas diárias ao prefeito e ao diretor do DAMAE, reforçando a necessidade de uma gestão eficiente e transparente.
O promotor de Justiça, Antônio de Melo, responsável pelo caso enfatizou, atravez de uma nota, que a situação exige ações rápidas para garantir um abastecimento de água sustentável e eficiente. A população também precisa compreender a importância de regularizar suas contas e colaborar com o uso consciente dos recursos hídricos.
