O projeto que prevê a ampliação de 13 para 17 cadeiras na Câmara Municipal foi aprovado em definitivo no segundo turno, durante a sessão extraordinária realizada no dia 23 de dezembro. Com essa aprovação, as novas cadeiras passaram a valer a partir de 2029.
A proposta baseia-se na Constituição Federal, que permite que municípios com populações entre 80 mil e 120 mil habitantes tenham até 17 vereadores. O crescimento populacional registrado pelo Censo de 2022, que apontou 90.225 moradores em São João del-Rei, foi utilizado como justificativa para o aumento, tornando a medida legal.
Inicialmente, acreditava-se que o projeto precisaria da sanção do prefeito. No entanto, conforme o artigo 29 da constitução Federal, a decisão de aumentar o número de vereadores é de competência exclusiva do Poder Legislativo, ou seja, da Câmara Municipal. Assim, o Poder Executivo, representado pelo prefeito, não interfere diretamente nesse tipo de deliberação.
Votaram a favor do aumento do número de vereadores na Câmara de São João del-Rei Mara, Rosina, Weriton, Edmar, Dondom, Fabiano, Rodrigo e Claudinho. Os que votaram contra foram Igor, Lívia e Leonardo. O presidente da Câmara, Sargento Machado, também declarou-se a favor e defendeu o projeto.
