Nesta terça-feira (09), os vereadores de São João del-Rei rejeitaram o Projeto de Lei 8078, proposto pela prefeitura em agosto. A idéia do projeto era acabar com a obrigação de manter áreas de reserva legal em imóveis na cidade, facilitando a aprovação de novos loteamentos.
Segundo o Executivo municipal, o objetivo era simplificar a criação de áreas verdes nos bairros, respeitando um mínimo de 15% de área verde, mas permitindo incluir áreas de preservação permanente nesse cálculo. O projeto se baseava em uma lei federal que permite aos municípios decidir sobre isso nas áreas urbanas.
Apesar de argumentos a favor da desburocratização e incentivo ao crescimento urbano, os vereadores ficaram preocupados com o impacto ambiental, o que gerou debates e o projeto acabou sendo rejeitado.
