A Secretaria Municipal de Saúde de São João del-Rei se pronunciou sobre a interrupção do plantão pediátrico na Santa Casa da Misericórdia da cidade, por meio de uma nota divulgada na noite desta terça-feira (08) e assinada pelo secretário de saúde, Renê Marcos. O comunicado ocorreu após a unidade de saúde anunciar, por meio de suas redes sociais na tarde de terça, a suspensão do serviço que atende crianças do município e da região.
A nota divulgada pela pasta municipal é iniciada alegando que a interrupção do serviço causa temor à população. Posteriormente, esclarece sobre os principais pontos descritos no documento divulgado pela Santa Casa da Misericórdia: “A nota redigida pela instituição relata uma inverdade no que diz respeito que a “[…]como entidade filantrópica, nossa missão é oferecer atendimento de qualidade para todos, independentemente de sua condição financeira […]” enquanto na verdade o que ocorre é para atender os critérios e benefícios da filantropia é uma obrigatoriedade que instituição tem, de atender no mínimo 60% SUS para continuar obtendo as vantagens de ter a certificação CEBAS SAÚDE.”
A nota da pasta municipal ainda pontua: “Nos causou enorme inquietação pela expressão: “[…] entendemos o quão injusta essa situação parece, pois sabemos que cada pai e mãe deseja a tranquilidade de saber que, em qualquer emergência, há um lugar seguro para seus filhos[…]”, haja vista tendo, ao que tudo indica, caído no esquecimento da referida instituição de que a mesma assinou juntamente ao município de São João del-Rei e Secretaria de Estado de Saúde, TERMO DE COMPROMISSO na contemplação no módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar Valora Minas e tipificada como Hospital Nível II + Nível I AVC, sendo o último aditivo assinado em 26/09/2023 e que o incentivo é de um valor de repasse de mais de R$ 09 milhões”.
O documento também aponta a necessidade de se oferecer o acesso aos serviços médicos para qualquer cidadão: “Como uma forma responsável e preocupada em dar alento às mães e aos usuários do Sistema Único de Saúde, reforço que perante a lei, você ou o seu familiar necessitem dos serviços vocacionados pela referida instituição e não tenham respeitados os seus direitos, procure o Ministério Público ou o Conselho Regional de seu estado. Visto que nos direitos do paciente usuário do SUS: há a garantia do acesso universal, isto quer dizer que todos os hospitais públicos ou conveniados do SUS (nas especialidades garantidas) não poderão negar atendimento a qualquer pessoa […] E também ao acesso igualitário, ou seja, deverá ser fornecido o mesmo tratamento a todo indivíduo que procurar atendimento junto aos estabelecimentos do SUS; bem como ao acesso totalmente gratuito às ações e aos serviços de saúde pública, até mesmo junto aos hospitais particulares prestadores de serviços contratados pelo SUS…”
Por fim, a Secretaria Municipal recomenda como a população deve agir caso necessite de atendimento médico infantil: “Esta Secretaria Municipal de Saúde ratifica o compromisso da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em manter o atendimento pediátrico conforme acordado entre todas as partes que participaram da pactuação do fluxo de atendimento pediátrico (em anexo), todos os dias da semana, das 7 às 19h. Informo também que todas as medidas jurídicas e judiciais estão sendo tomadas a fim de que não haja nenhum prejuízo à população de São João del-Rei e Região”.
