Em meados de setembro, a Secretaria Municipal de Saúde de São João del-Rei comunicou que o vínculo de trabalho dos profissionais, com contratos irregulares, seria encerrado ao final daquele mês. Desde então, usuários e pacientes das instituições de serviços públicos de saúde da cidade estão se questionando como ficariam os atendimentos nessas entidades por conta da baixa de funcionários. E alguns deles entraram em contato com a Rádio Emboabas para saber como se daria o atendimento nessas unidades por conta dessa situação. 

O setor de Jornalismo da emissora conversou com exclusividade com a gerente do Setor de Atenção à Saúde de São João del-Rei, Karina Cardoso, que explicou como será o atendimento em determinadas unidades de saúde da cidade, que tiveram servidores demitidos por conta de contratos irregulares. “Em relação ao plantão médico da UPA, já estava em andamento a terceirização do plantão médico. A gente fez isso com a pediatria, foi uma experiência bem sucedida, toda a questão legal, o amparo legal, a gente já tinha obtido com todos os justificativos, então esse processo já estava em andamento. Então, graças a Deus, a UPA não vai ficar sem assistência imediata, logo após o caso, a partir de hoje. O plantão já vai estar funcionando normalmente. Os técnicos de enfermagem, não desculpa, em radiologia, também o processo já está sendo finalizado, então a gente não vai ter interrupção do serviço de radiografia. Em relação aos médicos do CEAE, a gente já está dando andamento no credenciamento de pessoas jurídicas, de médicos de pessoas jurídicas para que a gente consiga pagar um pouco mais e a gente consiga fixar esse profissional, até porque o CEAE atende a microrregião. Então os trânsitos administrativos já foram feitos, a gente já pediu inclusive um parecer de Belo Horizonte, da Secretaria de Estado, que ele é um programa estadual, para que a gente dê andamento neste credenciamento”. 

A gerente também esclareceu a situação dos enfermeiros que atendem no programa Estratégia de Saúde da Família (ESF). “Em relação aos profissionais da enfermagem, a gente está fazendo um plano de contingência. Infelizmente, algumas salas de vacina e curativo vão ter que ser fechadas, mas a gente está centralizando em alguns locais e eu pretendo ainda hoje admitir uma nota informativa para a população, esclarecendo onde esses atendimentos vão estar sendo centralizados, porque a gente está em contato direto com o COREN, que é o órgão regulador da profissão de enfermagem, e a gente não quer deixar os técnicos desassistidos e provocar insegurança no atendimento da população. Então, a gente está fazendo uma medida que é paliativa, que é temporária, que é preciso bem registar isso, e aguardando que o projeto de lei seja aprovado para que a gente possa fazer o chamamento dessas pessoas, porque fazer um concurso público agora não sanaria o problema”. O projeto de lei, ao qual Karina se refere, é uma iniciativa para convocar os participantes que ficaram excedentes no último processo seletivo para a área da saúde, realizado no município no ano de 2021. 

A profissional pontuou que o Núcleo de Saúde Mental de São João del-Rei foi mais uma instituição que sofreu com baixa de um profissional, no caso foi a psiquiatra que foi demitida também por conta de seu contrato estar irregular. 

Ainda de acordo com a gerente, cerca de 79 profissionais de saúde que atuavam em São João del-Rei, dentre diferentes categorias, tiveram os seus contratos que eram temporários, encerrados no último dia 30 de setembro, por conta de irregularidades. Essa foi uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que inclusive já foi transitada em julgada, e que por conta disso não cabe mais recursos.

Na resolução, foi feito um acórdão pelo TJMG, datado em setembro de 2023, em que todos os desembargadores julgaram a inconstitucionalidade das leis que asseguravam a contratação de enfermeiros, médicos da UPA e do Centro Estadual de Atenção Especializada (antigo Viva Vida). Uma vez que processos seletivos públicos, justamente a forma de admissão desses profissionais, só devem ser realizados em caráter provisório, ou seja, com duração de dois anos e prorrogáveis pelo mesmo período de tempo.  Nesse sentido, a justiça fez um acórdão determinando o fim dos contratos temporários até o final do mês de setembro, sendo inconstitucional a prorrogação desses vínculos de trabalho. 

A servidora também ressaltou que assim que a Secretaria de Saúde soube dessa situação, em que esses profissionais poderiam ser demitidos, diferentes tentativas no âmbito judicial foram feitas para a permanência desses servidores. Visto que alguns atuavam já há quase uma década no setor de saúde pública da cidade. 

A entrevista completa com a gerente do Setor de Atenção à Saúde de São João del-Rei pode ser conferida no Facebook da Rádio Emboabas e no canal do YouTube, através do Rádio Emboabas Oficial.