A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Assessoria de Assistência à Saúde, comunicou nessa terça-feira (17), que após atendimento ao Ofício n.º 104/PGM/2024, da Procuradoria Geral do Município de São João del-Rei, recebido pelo Setor de Gestão de Pessoas, no dia 12 de setembro de 2024, o vínculo de trabalho dos profissionais, com contratos irregulares deste setor, será encerrado no próximo dia 30 de setembro.
Conforme a nota enviada ao Setor de Jornalismo da Rádio Emboabas, a medida “é necessária para garantir o cumprimento do Termo de Acordo de Negociação firmado entre a Prefeitura Municipal de São João del-Rei e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O acordo estabelece a obrigação dos gestores municipais em rescindir os contratos de profissionais admitidos pelas Leis Municipais 5.338/2017, 5.403/2017, 5.503/2018, 5.628/2019, 5.196/2015 e 5.243/2016 até setembro de 2024, sob pena de desobediência”.
Ainda segundo o documento, uma parcela desses funcionários ainda possuem alguns dias de folga em aberto, o que pode antecipar a saída dos mesmos e com isso as ações de promoção à saúde que estavam marcadas para acontecer aos sábados (exceto Projeto Semeando Saúde) e também os atendimentos em horários estendidos nas Unidades Básicas de Saúde estão suspensos temporariamente até que a situação seja regularizada.
O Jornalismo da Rádio Emboabas entrou em contato com o secretário de saúde de São João del-Rei para saber mais detalhes de como se dará esse término de vínculo com os profissionais e quais serão os próximos passos da pasta municipal para suprir a falta desses servidores. Até o fechamento dessa reportagem, o secretário Renê Marcos não havia respondido nossas mensagens sobre o assunto.
