O prefeito de São João del-Rei, Nivaldo José de Andrade, terá um novo julgamento de recursos esta semana. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o julgamento ficará em fase de pauta até o dia 12, no chamado julgamento estendido.
Nivaldo foi condenado por improbidade administrativa, o que resultou na perda de sua função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período. No entanto, ele ainda está no cargo.
Após recorrer no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nivaldo levou o caso ao STJ com um Recurso Especial, mas a condenação foi mantida e confirmada em 29 de junho do ano passado. Em seguida, o Ministério Público de São João del-Rei pediu que a sentença fosse cumprida, e em 21 de julho o juiz da 2ª Vara Cível determinou que a Câmara dos Vereadores retirasse Nivaldo do cargo e empossasse o vice-prefeito.
Nivaldo tentou suspender essa decisão, mas foi negado. Ele recorreu ao TJMG, onde a desembargadora Luzia Peixôto concedeu um efeito suspensivo, aguardando o julgamento do Agravo Interno no STJ.
Em 4 de junho deste ano, o STJ manteve a condenação. Agora, o julgamento dos embargos de declaração, que pode definir o futuro de Nivaldo, está previsto para esta semana e deve ser concluído até o dia 12 de agosto. Nesse procedimento de julgamento estendido, cada ministro pode lançar seu voto no sistema até a meia-noite de segunda-feira.
Com isso, o Ministério Público de São João del-Rei não pode afastar o prefeito até que os embargos sejam julgados pelo STJ e a decisão seja confirmada pelo TJMG.
