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Del-Rei Expo 2024: procedimentos para realização do evento seguem normalmente, aponta liminar da Justiça.
5 de agosto de 2024

O desenrolar jurídico ligado à realização da Del-Rei Expo 2024 continua ganhando novos capítulos. O último episódio veio a público nesta sexta-feira, 02 de agosto, com a publicação de uma liminar judicial que torna sem efeito o pedido de anulação do processo licitatório, referente ao evento, comunicado pelo prefeito Nivaldo Andrade.

A anulação do processo licitatório para a realização da Del-Rei Expo 2024 e a possibilidade de adiamento do evento para o período pós-eleições, em outubro, chegou a ser comentado e cogitado pelo prefeito Nivaldo Andrade, recentemente, em vídeo divulgado nas redes sociais.

A preocupação levantada pelo prefeito era a de que a realização da exposição com entrada gratuita e arrecadação de alimentos pudesse configurar, neste momento, uma violação à legislação eleitoral, o que foi rebatido e explicado em trechos da liminar judicial contemplando argumentos da defesa da empresa vencedora do processo licitatório que entrou com um mandado de segurança na Justiça.

Diante das argumentações expostas, a liminar da 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei confirmou que o certame da exposição está regular e pode seguir com os procedimentos previstos no edital.

Ainda há espaço e prazo judicial para recurso por parte do município, caso assim entenda que seja necessário. A reportagem da Rádio Emboabas segue aberta para ouvir todas as partes envolvidas no caso.



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