A Prefeitura de São João del-Rei identificou retenções não registradas da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) na Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A CEMIG reteve recursos da CIP para quitar dívidas do DAMAE sem registro nos documentos contábeis, prejudicando o controle financeiro do município. As informações foram publicadas no diário oficial do dia 05 de julho.
A CIP é uma taxa cobrada nas contas de luz para financiar a iluminação pública nas ruas e praças da cidade. Os recursos da CIP devem ser utilizados exclusivamente para a iluminação pública.
De acordo com o decreto, os valores retidos em março e abril foram realizados com base em decretos municipais que destinavam 30% da receita da CIP para serem utilizados no custeio e manutenção dos serviços públicos municipais.
Para resolver a situação, a Prefeitura autorizou a Contabilidade a fazer os registros necessários para anotar a dívida com a CEMIG e as retenções indevidas. Essa ação visa garantir transparência nas contas públicas e evitar danos ao município. A Prefeitura informou que está conversando com a CEMIG para resolver a questão amigavelmente. Se não houver acordo, o município pode entrar na justiça para recuperar os valores retidos indevidamente.
Embora a correção das retenções não tenha impacto imediato no dia a dia da população, ela garante o uso correto dos recursos públicos e a transparência nas contas da Prefeitura. A medida ajuda na transparência das contas públicas e garante que os recursos da CIP sejam usados corretamente e eficientemente.
