O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do prefeito de São João del-Rei, Nivaldo José de Andrade, por improbidade administrativa, em um documento divulgado na noite desta terça-feira (11). A decisão pode resultar na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período. A condenação de Nivaldo decorre de uma Ação Civil Pública, na qual ele foi considerado culpado por atos de improbidade administrativa.
Após a condenação inicial, Nivaldo recorreu ao STJ, mas seu recurso não foi reconhecido devido à perda do prazo legal para a interposição. Posteriormente, em uma tentativa de reverter a decisão, o Município de São João del-Rei solicitou um novo prazo para recorrer, porém o pedido também foi negado pelo STJ, justificou a manutenção da condenação alegando a falta de comprovação de prejuízo concreto ao município, e sim diretamente a Nivaldo. A decisão ainda cabe recursos do Prefeito.
