Na manhã desta quarta-feira (12), o setor de Jornalismo da Rádio Emboabas teve acesso a um documento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a condenação do prefeito de São João del-Rei, Nivaldo José de Andrade, por improbidade administrativa, por meio de um documento divulgado na noite da última desta terça-feira (11). O jornalismo da emissora entrou em contato com a assessoria do prefeito que esclareceu algumas dúvidas a respeito da decisão.
Segundo a assessoria, o prefeito já deve ter recebido o documento emitido pelo STJ e a expectativa é que Nivaldo solte uma nota comentando a respeito dessa decisão. A assessoria garantiu que assim que esta nota for emitida, ela será divulgada.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação do prefeito de São João del-Rei, por improbidade administrativa. A decisão pode resultar na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período. A condenação de Nivaldo decorre de uma Ação Civil Pública, na qual ele foi considerado culpado por atos de improbidade administrativa.
Após a condenação inicial, Nivaldo recorreu ao STJ, mas seu recurso não foi reconhecido devido à perda do prazo legal para a interposição. Posteriormente, em uma tentativa de reverter a decisão, o Município de São João del-Rei solicitou um novo prazo para recorrer, porém o pedido também foi negado pelo STJ, justificou a manutenção da condenação alegando a falta de comprovação de prejuízo concreto ao município, e sim diretamente a Nivaldo. A decisão ainda cabe recursos do Prefeito.
