Até a próxima sexta-feira, 17 de maio, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) estará realizando uma fiscalização intensiva em obras e empresas do município de São João del Rei. Durante esse período, um número maior de fiscais, vindos de outras regiões, vai ampliar a fiscalização local para combater a atuação de leigos nas atividades técnicas.
Cerca de 150 empreendimentos, entre eles indústrias e fábricas, serão fiscalizados, verificando se os serviços estão sendo acompanhados por profissionais habilitados e se as empresas estão regularmente cadastradas no Conselho. O objetivo é promover maior segurança da sociedade e dos contratantes. Durante as ações de fiscalização, também é exigida a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que deve ser emitido pelo profissional antes do início da obra e formaliza a sua participação no empreendimento. O CREA-MG lembra que a sociedade pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias sobre ilegalidades observadas em obras e empresas da cidade. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência. O canal online para denúncias pode ser acessado pelo site https://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/faca/faca-sua-denuncia. O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966