A Prefeitura de São João del-Rei publicou um Decreto Municipal que regulamenta a ocupação do espaço público para venda ambulante em dias de jogos do Campeonato Brasileiro Série C de futebol no município. O objetivo é garantir a organização, a segurança e o bem-estar da população durante os eventos esportivos.
Fica estabelecido que a montagem de barracas de camping nas vias públicas e às margens do Córrego do Lenheiro está proibida. Vendedores ambulantes de gêneros alimentícios, devidamente cadastrados pela Secretaria de Finanças, poderão comercializar seus produtos em locais pré-determinados pela fiscalização. Mesas, cadeiras, utensílios e outros objetos que exijam fixação ao solo estão proibidos. Food trucks e trailers destinados à venda só poderão estacionar na Rua João Hallak.
As vias de acesso ao estádio serão interditadas 4 horas antes do início da partida e liberadas 1 hora após o término do jogo. Os ambulantes poderão permanecer no local a partir de 3 horas antes do início do jogo até 1 hora após o término da partida.
Todos os ambulantes devem protocolar um pedido de utilização do espaço público na Prefeitura Municipal, apresentando documentos pessoais, declaração da Vigilância Sanitária e assinando um termo de compromisso para o bom uso do espaço público e destinação correta dos resíduos sólidos. A Prefeitura reforça que a fiscalização estará atuante durante os jogos para garantir o cumprimento das normas.
