O vereador Igor Sandim (Podemos) entrou com um mandado de segurança na justiça contra a Viação Presidente, empresa responsável pelo transporte público em São João del-Rei. O motivo é o recente aumento de 10,47% nas passagens de ônibus, autorizado por decreto do Executivo Municipal.
Igor Sandim argumenta que o aumento é abusivo e demonstra desrespeito com a população, que já sofre com a precariedade do serviço prestado pela empresa:
“O principal motivo que nos levou a entrar com mandato de segurança foi o absurdo desse reajuste de 10,47% nas passagens de transporte coletivo. Além de ser injusto para a população, esse aumento chega a ser desrespeitoso diante do serviço precário que a empresa oferece aos usuários de São João del-Rei. Se a gente não tivesse tomado essa atitude mais drástica agora, isso iria se perpetuar por muito mais tempo e nossa população não merece esse tratamento.”
Além do preço, o vereador elencou diversas falhas no serviço prestado pela Viação Presidente:
“As violações são flagrantes e podemos ver todos os dias, tanto ouvindo a população quanto as denúncias feitas nas redes sociais. Temos a clara falta de veículos e os que possuem, em sua maioria, são sucateados. Atraso nas viagens, poucos horários e linhas insuficientes para atender toda a população, os usuários ficam horas em pontos extremamente precários, esperando que o ônibus passe, sendo que isso acontece também em altas horas da noite. Posso citar a questão da segurança dos passageiros também e que lidam com ônibus que andam com portas abertas, bancos e janelas quebradas, goteiras em época de chuva, chão furado e com superlotação nos poucos horários que existem.”
O vereador também destaca que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu os procedimentos licitatórios para a concessão do transporte público em São João del-Rei por encontrar diversas irregularidades. Desde então, a Prefeitura vem prorrogando os decretos que concedem à Viação Presidente a exclusividade do serviço, sem que a situação seja regularizada:
“O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais suspendeu os procedimentos licitatórios que foram lançados apontando várias irregularidades nos mesmos e a Prefeitura nunca regularizou esta situação usando argumento que o serviço é essencial e sua interrupção causaria prejuízos ao transporte público. Então, desde então, a Prefeitura foi editando decretos a cada seis meses, entretanto dessa vez não houve prorrogação do mesmo, e nos últimos meses a empresa está toando de fome irregular aqui em São João do Rei. Eu acho importante deixar claro que os decretos de prorrogação impediam qualquer outra empresa de realizar o transporte na nossa cidade, dando exclusividade à Viação Presidente e seus serviços precários.”
O objetivo do mandado de segurança é suspender o aumento da passagem de ônibus e obrigar a Prefeitura a regularizar a situação do transporte público em São João del-Rei.
