A Prefeitura de São João del-Rei está elaborando um novo organograma para os cargos de confiança, após a demissão em massa desses servidores no ano passado, em decorrência de uma decisão judicial.
O advogado Dr. Mauro Bonfim, especialista em direito administrativo, constitucional e municipal, e representante do município, explica que o novo organograma está sendo elaborado em consonância com a justiça e órgãos responsáveis. O objetivo é que o documento seja enviado à Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores o mais breve possível.
Em um vídeo nas redes sociais Dr. Mauro comentou sobre o caso: “Nesses termos de acordo com a negociação, vamos elaborar um novo organograma das funções de confiança do município rigorosamente dentro dos quantitativos e das funções de chefia, direção e assessoramento, submeteremos a digna procuradoria de justiça e caminharemos o projeto de lei à Câmara de Vereador de São João del- Rei para discussão e votação.”
Após a finalização do novo organograma, o documento será submetido à Procuradoria de Justiça para análise e, posteriormente, encaminhado à Câmara Municipal de São João del-Rei para apreciação e votação pelos vereadores.
Em paralelo, a Prefeitura aguarda o pronunciamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a possibilidade de manter alguns cargos comissionados considerados essenciais para o funcionamento da administração municipal. Em 2023, a Justiça determinou a demissão de todos os servidores comissionados da Prefeitura de São João del-Rei por considerar que a estrutura administrativa do município estava inchada e que os cargos comissionados eram excessivos
