A 37ª Subseção da OAB/MG de São João Del Rei, em ação conjunta das Comissões, das Mulheres Advogadas, de mediação, conciliação e de enfrentamento à violência doméstica, realiza nesta terça-feira, dia 26, de 17h às 19h, no Posto de Saúde de Matosinhos, um plantão gratuito de orientação jurídica para mulheres que não possuem condições econômicas de contratar um advogado.

O atendimento jurídico gratuito tem por objetivo levar o conhecimento e orientação jurídica para que as mulheres entendam mais sobre seus direitos e busquem apoio nos órgãos de defesa e proteção sempre que necessário. O projeto chamado Elas por Elas conta com a parceria do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

As mulheres atendidas poderão formalizar reclamação pré-processual nos locais de atendimento com o objetivo de resolver o conflito por meio de sessões de mediação realizadas por mediadores capacitados pelo TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A orientação jurídica envolve temas como guarda dos filhos, pensão alimentícia, divórcio e partilha, regime de convivência dos filhos, violência doméstica, medida protetiva e dúvidas sobre direitos trabalhistas e auxílios previdenciários.

Interessadas, portanto, podem comparecer ao Posto de Saúde do bairro de Matosinhos, nesta terça-feira, dia 26, de 17h às 19h. Outras informações sobre esses atendimentos jurídicos podem ser conferidas diretamente no perfil da OAB São João del-Rei no Instagram @oabsaojoaodelrei