O Dia do Consumidor, celebrado nesta sexta-feira, 15 de março, é parte da “Semana do Consumidor”, uma semana dedicada a reconhecer e valorizar os direitos e o papel dos consumidores.
Com o intuito de impulsionar as vendas, a Semana do Consumidor abrange tanto as lojas físicas quanto as virtuais. Entre os setores com as melhores promoções estão o de eletrônicos, itens para casa – como decoração – e eletrodomésticos.
Devido a essa maior fomentação do mercado, o consumidor precisa estar atento aos seus direitos sobre a compra. E para garantir a prática justa no mercado de consumo, existe o Procon, que é um órgão público de defesa do consumidor.
Para entender quando se deve procurar o órgão, o servidor do Procon de São João del-Rei, Raimundo Paiva, explica: “Você, consumidor, deve procurar o PROCON quando você se sentir lesado, em uma propaganda enganosa, em contratos abusivos, numa prestação de serviço, onde o fornecedor não cumpre o contrato. Quando você vai lá comprar o seu produto, por exemplo, uma geladeira, um fogão e tentam embutir na venda um seguro, uma garantia estendida. Você não é obrigado a contratar esse tipo de serviço de garantia estendida, de seguro. Então é muito importante que você tenha consciência dos seus direitos e está sempre recorrendo a esses direitos.”
A respeito dos procedimentos durante a compra, o servidor ainda orienta quanto ao recebimento do produto: “Quando você comprar o seu produto, o seu fogão, a sua geladeira, a sua cama, qualquer que seja o produto que você comprou, que você não assine nenhuma nota de entrega antes de conferir o produto. Abra o produto, confira, veja se tem alguma avaria, algum amaçado para depois você assinar a nota de entrega.”
Feita a compra, observou em casa que o produto está com defeito, é importante se atentar ao código de defesa do consumidor. “O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 18, é muito claro. O consumidor tem direito a um novo produto quando esse produto foi para assistência técnica e se ele ficar mais de 30 dias na assistência técnica, e não for devolvido para o consumidor, aí sim o consumidor tem de direito a um novo produto. Ou, então, o direito da devolução do seu valor”, finaliza Raimundo.
Para entrar em contato com o Procon e ter acesso aos serviços de proteção, o consumidor deve procurar o órgão na UAI de São João del-Rei, na Avenida Josué de Queirós, 910, Matosinhos.
É importante lembrar que, para realizar o atendimento presencial, é preciso fazer o agendamento prévio na unidade pelo site www.mg.gov.br. Acessando o campo “Agendamentos”, seleciona a opção “Consumidor (Procon)” e preencha os dados solicitados.
Para mais informações, o cidadão ainda pode ligar para o (32) 3379-1853.
