Pais e responsáveis por crianças de 0 a 3 anos, que precisam matriculá-las em creches, ou de 4 a 5 anos, que já estão na fase de pré-escola e não conseguem vagas nestas unidades de ensino em São João del-Rei e região, podem fazer a inscrição e contar com a ajuda do Mutirão Creche para Todos. O prazo para solicitar esse apoio para a obtenção da vaga termina no próximo dia 23 de fevereiro.
De acordo com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), organizadora da iniciativa, todos os municípios têm o dever imediato de oferecer vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças, com base no julgamento do Tema 548 pelo Supremo Tribunal Federal. O Mutirão Creche para Todos tem por objetivo promover a universalização do acesso à creches e pré-escolas para todas as crianças do Estado de Minas Gerais, com foco na resolução extrajudicial, por meio de tratativas com os respectivos municípios.
Poderão ser recebidas inscrições de demanda por vaga em creche ou pré-escola de quaisquer dos municípios que integrem a Comarca de São João del-Rei. Além da cidade sede, fazem parte da Comarca os municípios de Conceição da Barra de Minas, Tiradentes, Lagoa Dourada, Nazareno, Ritápolis, Santa Cruz de Minas e São Tiago.
Pais e responsáveis que precisem do apoio do Mutirão Creche para Todos devem comparecer à sede da Defensoria Pública de São João del-Rei, na Rua Felipe Marchetti, nº 205, na Vila Marchetti. O telefone de lá para mais informações é o (32) 3372-4397.
Os documentos obrigatórios para a inscrição são certidão de nascimento da criança com CPF; cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal; comprovante de endereço no município onde se almeja a vaga, que deverá ser atual e com CEP, preferencialmente em nome do solicitante, ou declaração de residência, que pode ser obtida no posto de saúde ou no CRAS do bairro onde reside.
