A Prefeitura de São João del-Rei declarou situação de emergência em saúde pública em razão da infestação pelo mosquito Aedes Aegypti. O decreto divulgado na quinta-feira, 08 de fevereiro, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à situação de emergência no município, e dá outras providências.
São elas: contratação, por tempo determinado, de pessoal necessário, para o trabalhos de prevenção e combate à dengue; dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência; realização de campanhas educativas e de orientação à população; intensificação das visitas à imóveis públicos e particulares, bem como da realização de visitas e limpezas de terrenos baldios em situação de abandono; recolhimento de móveis, veículos e sucatas que possam estar acumulando água parada.
O decreto publicado pela Prefeitura ainda esclarece as caraterísticas que definem uma situação de abandono de móvel ou imóvel ou de negativa de acesso ao local a ser fiscalizado pelos agentes de endemias, assim como reforça os compromissos obrigatórios que cada cidadão precisa ter nesse combate à infestação do mosquito.
São eles: conservar a limpeza de quintais, com recolhimento de lixo, pneus, latas, plásticos e outros recipientes que possam acumular água, conservar caixas d’água e outros reservatórios adequadamente vedados, promover substituição de plantas aquáticas por outras que não necessitem de contato permanente com a água, conservar piscinas limpas e tratadas, entre outras recomendações.
O decreto completo está disponível no site da Prefeitura de São João del-Rei em www.saojoaodelrei.mg.gov.br
