Quase 300 presos do regime semiaberto de São João del-Rei estão passando as festas de fim de ano em casa. O benefício aos presos do regime semiaberto está valendo desde o último dia 22 de dezembro e segue até o próximo dia 5 de janeiro.
Em entrevista ao Jornalismo da Rádio Emboabas, Dr. Ernane Barbosa Neves, Juiz da 2ª Vara Criminal de São João del-Rei, explica que cerca de 278 presos estão passando essa virada de ano em casa. O jurista explica que todos eles precisam seguir regras durante esta temporada fora da prisão.
“Entre as obrigações assumidas por eles estão a de não se ausentarem da área da Comarca de São João del-Rei neste período, permanecerem em sua residência de 19h às 6h, não usar drogas e bebidas alcoólicas, não frequentarem bares, botequins ou shows (gratuitos ou pagos) e ainda retornarem ao sistema prisional no horários marcado no dia 05 de janeiro de 2024”
Regras que também devem ser cumpridas pelos 125 recuperandos e recuperandas do regime semiaberto que residem nas APAC’s Masculina e Feminina de São João del-Rei. É o que reforça o presidente da associação, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto.
“Da APAC Masculina saíram 111 recuperandos e da APAC Feminina foram passar esse fim de ano em casa 14 recuperandas. Todo eles precisam estar em casa de 19h às 6h e não podem beber, ir à bailes, brigar, cometer crimes”.
A fiscalização dos presos, nos endereços residenciais fornecidos por eles, está sendo feita aos cuidados da Polícia Militar, em horários alternados, durante o dia e à noite, conforme acordo realizado entre as duas instituições.
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), a saída temporária é um benefício concedido por lei, aplicado pela Justiça a um determinado perfil de preso, e consiste em 35 dias, divididos em cinco saídas de sete dias ao longo do ano, em datas consideradas favoráveis à ressocialização.
