O momento da virada do ano é aguardado por muitos. Roupa nova no guarda-roupa, um perfume especial, simpatias e até fogos de artifício para entrar no novo ano com o “pé direito”. Entretanto, é preciso saber que, para utilizar fogos de artifício em sua celebração de Ano Novo, algumas regras têm que ser seguidas para que tudo ocorra com a devida segurança.
No Artigo 165º do Código de Posturas do Município de 1990 está previsto o seguinte: é vedado sob pena de multa, além da responsabilidade criminal que couber:
- Soltar balões, fogos de artifícios, bombas, busca-pés, morteiros e outros fogos perigosos, nos logradouros públicos sem prévia licença da Prefeitura, a qual só será concedida por ocasião de festejos, indicando-se para isso, quando conveniente, locais apropriados.
É importante o organizador do evento se atentar ao que rege a Lei 5.057 de 11 de setembro de 2014, que acrescentou ao Código de Posturas, após a tragédia da Boate Kiss em 2013, algumas situações limites igualmente proibidas e passíveis de multa: o uso de fogos de artifício, sinalizadores, artefatos pirotécnicos, efeitos especiais que produzam fagulhas ou faíscas, bem como a utilização de material incandescente, dentre outros, em ambientes fechados de uso coletivo, públicos ou privados, destinados a eventos. Por exemplo, as boates, casas de shows, danceterias, buffets, bares, restaurantes, clubes, galpões, salões comunitários e demais locais similares.
Para que sua festa transcorra com tranquilidade e que você não receba uma futura multa, antes de encomendar os fogos, consulte previamente a prefeitura, e principalmente, o Corpo de Bombeiros.
O Bombeiro Militar, Cabo Giovanni, Assessor de Comunicação da Unidade de São João del-Rei destaca que para realizar uma queima de fogos em grande quantidade é preciso ter um profissional responsável e que tenha a Carteira de Licença Blaster credenciada junto à corporação. Só o profissional é capaz de mensurar as distâncias obrigatórias de residências, dentre outras normas de segurança. Ele ainda alerta que os fogos devem ser comprados em locais credenciados pelos Bombeiros, o que garante a procedência do material.
Giovanni também fala sobre as queimas em pequenas quantidades, muitas vezes individuais. “O rojão não pode estar danificado de nenhuma forma, até a própria caixa. Qualquer coisa do tipo pode interferir na hora da soltura e gerar uma explosão vindo a ferir pessoas. Além disso, o ideal é que a pessoa que vai fazer a queima não tenha ingerido bebida alcoólica, que esteja em plenas condições cognitivas para fazer tudo em segurança.”
Para finalizar, ele ensina o modo correto de soltar os rojões ou foguetes, como são conhecidos popularmente. “Em áreas abertas, sempre direcionar o rojão para cima, jamais apontar para outras pessoas ou outra direção que não seja pra cima. Corre-se o risco de gerar um acidente e transformar um dia festivo num momento de tragédia. Tantas vezes a gente já recebeu ocorrência de pessoas que chegam a perder os dedos e até a mão por causa de explosões de fogos de artifício.”
