De acordo com publicação do SindUTE (Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação) uma nova paralisação está programada na rede estadual de Minas Gerais para terça-feira, 28 de novembro, pela oposição do Projeto de Lei 1.202/2019, que trata sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo do estado de Minas Gerais.
Conforme o SindUTE, mesmo diante de intensas lutas, mobilizações e engajamento de diversos setores do funcionalismo, incluindo a tentativa de negociação publicitada pelo governo federal, o governo estadual persiste na tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa. Na terça-feira (28), o PL 1102/19 está pautado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Ainda conforme o sindicato, a população como um todo também poderá sentir as consequências da aprovação desse plano, pois, além de prever o congelamento dos salários dos servidores durante nove anos, ele propõe também uma nova Reforma da Previdência, fim do Ipsemg e a não autorização de concursos públicos durante a sua vigência, representando um retrocesso econômico e social que prejudicaria tanto os servidores quanto a população em geral.
Por outro lado, de acordo com o governo do estado, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal promoveria um alívio imediato no fluxo das contas públicas, não apenas para manutenção dos pagamentos em dia, mas para a retomada de investimentos estruturados, uma vez que com o plano, o pagamento de dívida seria no volume de R$ 4 bilhões. Sem plano, o valor projetado para ser pago em 2024 é de R$ 18 bilhões. Portanto, uma diferença em orçamento no caixa de R$ 14 bilhões.
