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Onze servidores comissionados exonerados da Prefeitura de São João del-Rei voltaram para os seus cargos

Onze servidores comissionados da Prefeitura de São João del-Rei que foram exonerados de seus cargos na semana passada voltaram para as suas atividades. É que as três portarias que oficializavam suas demissões foram revogadas na segunda-feira (06).

Estão na lista nove secretários executivos, além do assessor especial de contabilidade e do controlador geral do município. Em relação aos secretários executivos, três são da Assistência Social, dois da Secretaria de Saúde, dois da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, um da Secretaria de Administração e um da Secretaria de Agricultura.

A decisão foi tomada, pois, segundo interpretado pelo advogado da Prefeitura, não era necessário que esses onze servidores tivessem sido exonerados.

Na última terça-feira (31), mais de 200 servidores comissionados da Prefeitura de São João del-Rei foram exonerados. A medida seguiu determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que considerou a forma como as contratações foram feitas inconstitucional. 

Desde primeiro de novembro, os exonerados já não estão mais em atividade.

Esta não é a primeira vez que a demissão de servidores de cargos de confiança ocorre. A decisão do TJMG se repetiu nos anos de 2017 e 2022.

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