O DAMAE, Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto, em parceria com o tribunal de justiça de Minas Gerais, vai realizar nos dias 07, 08 e 09 de novembro de 2023 um mutirão de conciliação/acordo, para que os contribuintes regularizarem seus débitos junto a autarquia.
A Procuradora Paula Marques, explica sobre o mutirão. “O mutirão de conciliação do DAMAE é realizado pelo Tribunal de Justiça. Foram encaminhadas algumas cartas para alguns contribuintes, que foram escolhidos de forma aleatória pelo próprio sistema. E esses contribuintes poderão comparecer no DAMAE ou no Tribunal de Justiça nos dias 7, 8 e 9 num fórum local aqui, para realizar essa negociação”.
Os contribuintes que não receberam a carta, mas que possuem dívidas ativas com o DAMAE também podem procurar pelo departamento e parcelar a dívida ativa em até 45 vezes sem juros ou multas. “Aqueles que não receberam a carta, mas que gostariam de resolver a situação de dívida, podem comparecer diretamente no DAMAE e realizar essa negociação. Todos podem se beneficiar da Lei Municipal, que parcela as dívidas sem juros e multas em até 45 meses. Basta levar o documento de identidade com foto, e comparecer na autarquia”.
Para participar do mutirão é necessário estar com as contas de 2023 em dia. O DAMAE fica na Praça Duque de Caxias, Centro da cidade. O telefone para contato é o (32) 3371-8080.
