Ao longo do próximo domingo, 1º de outubro, de 8h às 17h, acontecerá a eleição unificada dos novos membros que vão compor os Conselhos Tutelares dos municípios de todo o país. Em São João del-Rei, Santa Cruz de Minas e Tiradentes não será diferente.
Beatriz Ladeira, chefe do Cartório Eleitoral de São João del-Rei, esclarece que o papel da Justiça Eleitoral neste pleito é diferente do realizado nas eleições gerais ou municipais. Nas eleições para o Conselho Tutelar, o que há é um trabalho de apoio na estrutura e no funcionamento da seções de votação, inclusive no repasse do uso nas urnas eletrônicas.
Os eleitos exercerão suas funções no período de 2024 a 2027, com remuneração mensal de R$2.604,00 e jornada fixa de trabalho de 40 horas semanais. Em São João del-Rei, são 16 os candidatos mobilizando campanhas em busca dos votos para a eleição ou a reeleição ao cargo. Ao todo, serão escolhidos cinco membros titulares e cinco suplentes.
Cada cidadão tem direito a apenas um voto no dia da eleição. Para votar é preciso levar um documento de identidade oficial com foto. A possibilidade de voto é aberta e voluntária a todo cidadão brasileiro, desde que esteja em dia com as obrigações eleitorais. Denúncias sobre irregularidades eleitorais, na votação deste domingo, podem ser direcionadas à Casa dos Conselhos, através do telefone (32) 3373-0249.
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A atuação do conselho ocorre em parceria com as famílias, escolas, organizações sociais e serviços públicos. As datas das eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país foram unificadas em 2015, passando a ocorrer sempre no ano seguinte às eleições presidenciais.