Já estão abertas, e vão até 6 de outubro, as inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2023. A iniciativa extrajudicial é realizada anualmente pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), com o objetivo de garantir o direito à paternidade e fomentar a estruturação da família. O mutirão será realizado presencialmente no dia 20 de outubro, em todas as unidades participantes, incluindo a de São João del-Rei.

Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos.

O Coordenador da Defensoria Pública de São João del-Rei, Moacyr Costa Rabello, explica sobre as adoções socioafetivas: “Isso geralmente ocorre quando os pais biológicos se divorciam e constituem novas famílias. A criança é recebida naquele novo núcleo familiar como filho. Aí nestes casos, é possível que o pai ou a mãe registrem, constem na certidão de nascimento da criança, a maternidade ou a paternidade socioafetiva”.

Ainda de acordo com o Coordenador, nos casos de adoções socioafetivas serão analisadas também algumas documentações dos envolvidos com o objetivo de evitar maiores complicações: “É um procedimento um pouco mais complexo, pois há alguns desdobramentos, como por exemplo, devido a questões patrimoniais envolvendo sucessão de heranças, desdobramento previdenciário, analisando bem porque a pessoa pode vir a ser dependente de uma pensão ou benefício do INSS. Enfim, é preciso termos muita cautela e cuidado nessa análise que fazemos, inclusive, nesse mutirão que estamos promovendo”.

Os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai deverão encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da Defensoria Pública de São João del-Rei. É preciso apresentar: certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe), comprovante de endereço, documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor) e nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.

A Defensoria Pública de São João del-Rei fica a Rua Felipe Marchetti, número 206-A na Vila Marchetti, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone para contato é 3372 4397.