A Prefeitura de São João del-Rei prorrogou por mais seis meses o contrato com a Viação Presidente, que opera o transporte público na cidade. O decreto que mantém a legalidade da prestação dos serviços da empresa foi publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com o texto, a decisão de prorrogar o contrato foi tomada porque o procedimento de abertura de licitação para contratar uma nova empresa ainda está em andamento e, enquanto isso, não é possível interromper os serviços de transporte.
Vale lembrar que a Viação Presidente tem exclusividade para atuar na cidade, o que é garantido por contrato. Portanto, fica proibido outra empresa realizar o serviço de transporte nos pontos de embarque e desembarque instalados dentro do município.
A abertura de licitação para contratar uma nova empresa para assumir o transporte coletivo urbano em São João del-Rei é uma demanda antiga da população.
Só que para abrir a licitação, respeitando os procedimentos legais, é preciso que a prefeitura finalize seu novo Plano de Mobilidade Urbana. Este é um documento que determina como o trânsito e sua infraestrutura geral na cidade deve ser organizado.
O desenvolvimento do plano já está em andamento. Em 2019, uma versão foi apresentada ao Ministério Público, mas foi reprovada. Desde então, outra está em construção.
Entre outubro e novembro do ano passado, inclusive, teve uma fase importante desse processo: as audiências públicas. A comunidade contribuiu opinando sobre as propostas.
Depois disso, o Plano retornou para o Ministério Público. Mais adiante, vai precisar passar pela Câmara de Vereadores para ser rediscutido e aprovado.
Até lá, a Viação Presidente mantém seus trabalhos. O último contrato havia sido renovado em 21 de março deste ano.
