A Câmara de Vereadores de São João del-Rei aprovou, em segundo turno, nesta sexta-feira (15), o pagamento da complementação salarial do piso nacional da Enfermagem. A votação do projeto de lei 7937 ocorreu em reunião extraordinária.
Em abril deste ano, o Governo Federal definiu um novo piso salarial para a categoria. Deste então, o pagamento mínimo para enfermeiros deve ser de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e para parteiras, R$ 2.325.
Com essa mudança, os profissionais da categoria de todo o país que têm um salário menor que o novo piso, ganharam o direito de receber essa diferença, ou seja, a quantia que faltou no salário dos quatro meses anteriores.
Só que para que esse pagamento fosse oficializado e legalizado era preciso, primeiro, ter liberação da Câmara de Vereadores. Por isso, o projeto foi votado nesta semana.
O recurso federal para o pagamento do piso chegou aos cofres da prefeitura de São João del-Rei na semana do dia 20 de agosto. Foram cerca de R$ 2,9 milhões.
O valor que cada profissional da cidade vai receber varia. A gerente do Setor de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Carina Cardoso, explicou que o reajuste vai ser feito de acordo com o salário base de cada um. “Essa complementação é calculada de acordo com o salário base do profissional. É só olhar no contracheque o vencimento base. E por lá, é possível calcular o percentual de quanto ele vai receber desse retroativo.”
O pagamento retroativo do piso vai começar a ser pago em outubro. Mas é importante deixar claro que nem todos os profissionais vão receber já no próximo mês. Isso porque houve um problema entre os sistemas virtuais da prefeitura e do Ministério da Saúde, no qual os dados de todos os enfermeiros devem ser registrados.
A Carina explica melhor: “O Ministério da Saúde fez uma depuração. A pasta bateu nossos dados com o banco de dados deles. Para quem entende de informática, tem linguagens de programação que batem e outras não. No fim de agosto, o Ministério reabriu o sistema para termos acesso às informações. Para a nossa surpresa, vimos que tinham várias inconsistências. Alguns profissionais apareceram com remuneração não informada; conflito de carga horária; e inconsistências de CPF, que é direto com a Receita Federal; além de alguma irregularidade com o Conselho Federal de Enfermagem”.
A gerente esclarece, entretanto, que as inconsistências já estão sendo resolvidas.
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