O Comitê de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo realizou uma reunião na segunda-feira, dia 19, com a presença do secretário Marcus Fróis, a fim de elaborar o Plano de Ação que será apresentado na terceira Audiência Pública. Audiência essa, que está marcada para a quinta-feira, dia 22 de junho, às 19h, no Teatro Municipal.
A apresentação do Plano de Ação é um requisito estabelecido pela própria Lei e constitui um pré-requisito para que os municípios possam receber a transferência de recursos do governo federal. Durante a reunião, o grupo analisou os dados de cadastro que contou com a participação de mais de 350 pessoas físicas e jurídicas. Essas pessoas expressaram suas opiniões sobre como gostariam de ver os recursos sendo aplicados e, também, apontaram suas prioridades para cada modalidade de aplicação prevista na lei.
Por esse motivo, o Comitê Acompanhamento da Lei Paulo e a Secretaria de Cultura e Turismo de São João del-Rei fazem um apelo aos artistas e profissionais da cultura para que compareçam à Audiência Pública. A Secretaria ressalta que assim que o plano for aprovado pelo município, ele será registrado na plataforma “Transferegov”, e os recursos serão transferidos para a cidade, seguindo o que foi previsto no plano. Esses recursos poderão ser distribuídos por meio de editais, chamamentos públicos, premiações ou outros modelos de repasse, de acordo com as diretrizes estabelecidas.
