Começa nesta segunda-feira, 15 de maio, a escala de vencimentos da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – o IPVA, em Minas Gerais.
Como nas etapas anteriores, o pagamento pode ser feito diretamente nos caixas ou terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores, além de casas lotéricas. Também está disponível a opção de pagamento via PIX, cujo acesso deve ser feito exclusivamente pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), que é www.fazenda.mg.gov.br.
A SEF ressalta que para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou para fazer o pagamento via PIX, o contribuinte não deve acessar sites sugeridos nos navegadores de busca nem links enviados por aplicativos de mensagens ou e-mail. A forma de acesso mais segura é digitar o endereço do site oficial e observar se o destinatário do pagamento é o Estado de Minas Gerais. Os correntistas podem ainda utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário levar o DAE.
Para utilizar o PIX, é necessário acessar o QR Code gerado no DAE, que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda, na área do IPVA, e escolher a opção “Emissão da Guia do IPVA”.
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 40% para o Tesouro Estadual, podendo ser aplicados em políticas públicas como nas áreas de saúde, educação e segurança. Os outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
As datas da terceira parcela ficam da seguinte maneira: