O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CMDCA de São João del-Rei está com inscrições abertas para a eleição de novos membros do Conselho Tutelar da cidade. Ao todo são cinco vagas efetivas para este processo seletivo. As inscrições podem ser realizadas até o dia 05 de maio de 2023.
Segundo informações do edital, para se candidatar a uma das oportunidades oferecidas, os interessados precisam atender a alguns pré-requisitos como: possuir reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos, residir em São João del-Rei há mais de dois anos, estar quite com as obrigações militares e eleitorais, ter nacionalidade brasileira, possuir o segundo grau completo, apresentar boa saúde física e mental, dentre outras condições.
Com relação ao processo seletivo, os participantes serão submetidos a duas etapas. Sendo a primeira, de caráter eliminatório e referente ao Processo de Habilitação, e que será composta da inscrição, da análise de currículo e do teste escrito de conhecimento. Já a segunda fase, essa de caráter classificatório e relacionada ao Processo Eleitoral, e que será formada pelo registro da candidatura, eleição, da proclamação dos eleitos e da homologação do resultado final. Todo esse processo será coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de uma comissão organizadora.
A eleição de membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar são-joanense vai acontecer por meio de voto facultativo, pessoal, direto e secreto de cidadãos com mais de 16 anos de idade, e que sejam legalmente inscritos como eleitores de São João del-Rei. A votação acontece das 8h até às 17h, do dia 01º de outubro. Já o resultado da eleição será divulgado no dia 03 do mesmo mês, segundo o edital.
Ainda de acordo com o documento oficial deste processo seletivo, os aprovados vão cumprir mandato referente ao quadriênio de 2024/2028. A remuneração mensal tem o valor de R$ 2.604,00 e a jornada de trabalho está fixada em 40 horas semanais, com regime de plantão obrigatório. O edital também informa que é proibido o exercício de quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o cargo de conselheiro tutelar municipal.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 05 de maio, somente na sede do Conselho, que está localizada à Rua Amaral Gurgel, nº: 62, no bairro de Bairro Matozinhos, diariamente, no período das 9h até às 17h.
O edital pode ser conferido no site da Prefeitura de São João del-Rei, que é o: https://www.saojoaodelrei.mg.gov.br/.
