Em entrevista à Rádio Emboabas Mais Informação, o Gerente da empresa responsável pelo transporte público de São João del-Rei, a Viação Presidente, Reginaldo Lúcio de Freitas, falou sobre um atraso no repasse de verba federal para o transporte público. O repasse teria chegado em novembro do ano passado, e até então não chegou para a empresa.
De acordo com Fernanda Araújo, do setor de Trânsito da Prefeitura, o repasse não foi feito porque “a justiça de primeiro grau, negou o pedido da Viação Presidente e por isso que o valor ainda não foi repassado. A justiça entendeu que a Viação Presidente não tem direito a esse repasse, pela empresa não ter um contrato com o poder público de São João del-Rei, trabalhando através de decreto, e com base nessa decisão, a Viação Presidente recorreu a decisão e está na justiça o valor”.
O montante de R$1.309.000 estaria portanto retido na justiça. Reginaldo destacou que a Viação Presidente cumpriu todos os tramites necessários, mas até então o recurso não foi repassado para a empresa. “O que que acontece, como a Viação Presidente está através de decreto dentro do município, a portaria interministerial disse que poderia conceder, desde que se tivesse itinerário fixo, tarifa fixa no transporte município. O município assina auto declaração informando sobre o transporte, e o ministério concedeu esse subsídio para o município repassar para empresa. A nosso entender, inclusive, o jurídico da empresa acabou judicializou o assunto, porque o município não repassou o dinheiro até o momento. Nós entramos com o processo para comprovar que a empresa tem sim direito ao subsídio”, destacou.
