Um das principais reclamações na Rádio Emboabas + Informação, 92,7, através do quadro Boca no Trombone são os serviços prestados pela empresa responsável pelo transporte público em São João del-Rei, a Viação Presidente. Em entrevista à Rádio Emboabas, o Gerente da empresa, Reginaldo Lúcio de Freitas, disse que o número de passageiros e o valor arrecado não são suficientes para aumentar o número de linhas e horários, ou mesmo a renovação da frota que conta hoje com 44 ônibus.
O Presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de São João del-Rei, Aracélio José dos Santos, disse que problemas com o transporte público é uma realidade do país, e por isso, o Governo Federal, destinou recursos para os municípios para repasse as empresas responsáveis pelo transporte público. De acordo com Aracélio, o recurso chegou em São João del-Rei em novembro do ano passado, mas até o momento não foi repassado. “O governo federal investiu 2.5 bilhões de reais para subsidiar o transporte público, a Prefeitura que tem uma linha regular de transporte público com horário itinerário, ela poderia fazer um cadastro no Ministério do Desenvolvimento Regional, na plataforma Mais Brasil, e dessa forma se ela aprovado, esse recurso passaria para o município. São João del Rei, se não me engano, ela recebeu R$1.309.000 justamente para subsidiar o transporte nessa crise estão passando agora.”
Reginaldo destacou que a Viação Presidente cumpriu todos os tramites necessários, mas até então o recurso não foi repassado para a empresa. “O que que acontece, como a Viação Presidente está através de decreto dentro do município, a portaria interministerial disse que poderia conceder, desde que se tivesse itinerário fixo, tarifa fixa no transporte município. O município assina auto declaração informando sobre o transporte e o ministério concedeu esse subsídio para o município repassar para empresa. A nosso entender, inclusive, o jurídico da empresa acabou judicializando o assunto, porque o município não repassou o dinheiro até o momento. Nós entramos com o processo para comprovar que a empresa tem sim direito ao subsídio.”
A Rádio Emboabas entrou em contato com a Secretaria de Governo de São João del-Rei para saber o motivo do não repasse para a empresa, mas não obteve respostas até o fechamento da reportagem.
ATUALIZAÇÃO
De acordo com Fernanda Araújo, do setor de Trânsito da Prefeitura, o repasse não foi feito porque “a justiça de primeiro grau, entendeu que a Viação Presidente não tem direito a esse repasse, pela empresa não ter um contrato com o poder público de São João del-Rei, trabalhando através de decreto, e com base nessa decisão, a Viação Presidente recorreu a decisão e está na justiça o valor”.
