A Secretaria de Cultura e Turismo de São João del-Rei informa que está aberto o cadastramento de agentes culturais como pede a Lei 195, de 8 de julho de 2022, a chamada Lei Paulo Gustavo.
Podem se cadastrar todos os setores artísticos e culturais do município, sendo eles: pessoas físicas, jurídicas, coletivos e instituições do terceiro setor, sediados e atuantes em São João del-Rei.
O valor a ser distribuído entre o Distrito Federal, estados e municípios é um total de R$ 3,8 bilhões, que estavam parados no Fundo Nacional de Cultura e no Fundo Setorial do Audiovisual.
De acordo com a tabela distribuída pelo Comitê Paulo Gustavo, São João del-Rei vai receber ao todo R$ 780.621,78, sendo R$ 413.533,87 para o apoio a produções audiovisual (Artigo 6o – I); R$ 94.561,27 para Apoio a Salas de Cinema (Art. 6o-II); R$ 47.481,38 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual e apoio a cineclubes e festivais e mostras (Art. 6º – III) e R$ 225.045,26 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual (Art. 8º).
Ainda segundo a lei, todo ente federativo interessado em receber o repasse deverá apresentar seu plano de cultura a ser criado contando com a participação da sociedade civil por meio de consultas públicas, fóruns, conferências ou outros ambientes de consulta, no âmbito dos conselhos de cultura a nível estaduais, distrital e municipais.
O Ministério da Cultura ainda vai publicar a regulamentação da lei, que vai nortear a distribuição dos recursos e a construção dos editais. Até lá, o município vai realizar esse cadastro e estabelecer o diálogo com os agentes culturais que, por sua vez, também já devem estar se organizando para definir suas demandas e identificar as prioridades dentro de cada categoria da lei. O link para o formulário está disponível no instagram: @secultsjdr
