A Câmara de Vereadores de Santa Cruz de Minas aprovou dois projeto voltados para portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os textos tratam da criação da Carteira de Identificação da Pessoa Autista e da garantia do atendimento prioritário nos setores públicos e conveniados à administração municipal aos portadores do TEA. Os projetos já foram sancionados e se tornaram leis oficiais.
A autoria é do vereador Victor Manoel. O parlamentar participou do ‘Em Foco’, transmitido pela 92,7 FM Emboabas Mais Informação, e explicou a iniciativa. “Nos estabelecimentos terá uma placa que já vem com todos aqueles atendimentos prioritários que a gente está acostumado e também um símbolo do autismo. E a pessoa que tem autismo, vai chegar lá vai ter a prioridade que uma gestante tem, que uma pessoa idosa tem. Nós sabemos que não dá para colocar tudo numa caixinha existem diversos tipos de pessoas autistas, cada uma é de um jeito né existem diversos graus.”
É por esse motivo que a Carteira de Identificação é tão importante. “Uma pessoa chega no posto de saúde e fala assim: “Ah eu quero ter prioridade, porque sou autista”. Mas como vai saber? Porque o povo tem uma discriminação que acha que não é autista, porque na concepção das pessoas o autista é uma pessoa totalmente de outro planeta. A carteirinha vai ser identificação às vezes até mesmo para um menino, adolescente se resguardar. Vamos supor que ele está passando em algum local e aí ele tem alguma crise, que também acontece com pessoas autistas, ninguém vai entender o que tá acontecendo com ele. Pode ser até mesmo que, dependendo do caso, ele seja parado pela polícia por exemplo, e como que ele vai se identificar e explicar o que tá acontecendo com ele?!”
Caso a lei seja descumprida ou negligenciada, o portador do TEA pode denunciar. “Na hora que tiver as placas e as carteirinhas, qualquer pessoa que tiver o TEA e ela foi em algum estabelecimento que é conveniado com o público ou que é um ambiente público e ela for negligenciada mesmo apresentando a carteirinha dela, imediatamente ela tem o livro de reclamação, tem a câmara municipal, o meu número pessoal. A fiscalização acontece imediata principalmente por Santa Cruz de Minas ser a menor cidade do Brasil e extensão territorial.”
Com as leis já em vigor, Victor disse que vai gravar um vídeo junto com o prefeito de Santa Cruz para apresenta-las a comunidade e explicar como funcionam na prática.