A última audiência pública sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, acontece quarta-feira, dia 6 de Dezembro. A audiência é a etapa fundamental para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de São João del-rei.
A arquiteta e urbanista, secretária executiva da Comissão de Mobilidade Urbana da Prefeitura, Flávia Ferreira, explica que esse plano será a base para a criação de projetos, obras e leis que regem a mobilidade, desde pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas, veículos de transporte urbano e veículos pesados.
“O Plano de Mobilidade Urbana foi desenvolvido em cumprimento a um acordo entre o município e o ministério público e também para atender as exigências da Lei Federal 12.587 de 2012, que estabelece a política Nacional de Mobilidade Urbana. É um instrumento de planejamento Urbano, que com o aumento do número de veículos no Brasil, os municípios terão que criar regras para um maior controle do trânsito.”
A participação popular é importante, pois através das opiniões, sugestões, críticas ou informações colhidas durante a audiência, poderão ser tomadas as medidas para demandas da população, como a nova licitação do transporte urbano na cidade.
“A licitação do transporte coletivo só pode ser realizada depois da conclusão, depois que o plano for apresentado nas audiências públicas e com o parecer da Câmara Municipal. Porque a partir disso, vai poder ser contratado o projeto da licitação do transporte coletivo. Esse projeto vai usar como referência ao plano de mobilidade urbana, as rotas que poderão ser criadas, o peso bruto total.”
Vale lembrar que a atual empresa, a Viação Presidente atua hoje com autorização emitida por decretos municipais. Estão convidados a participarem, os moradores de São João del-rei, bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições privadas, de todas as naturezas e razões sociais.
A Audiência Pública será realizada às 18:00 horas, no Auditório do Batalhão da Polícia Militar de São João del-Rei, localizado na Avenida Leite de Castro, nº 1277, no bairro Fábricas.
