Na Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 25 de outubro, os vereadores da Câmara Municipal de São João del-rei não aprovaram o Projeto de Lei (nº7807/2022) que dispunha sobre a proibição da soltura de fogos de estampidos e de artifícios na cidade.
Daniele Muffato, fundadora e presidente da Aspas – Associação Solidária às Pessoas Autistas em São João del-rei defendeu a aprovação do projeto. Definiu o autismo como uma deficiência e disse ser necessário respeitar a lei da inclusão.
“Não é sobre religião, sobre política, é sobre saúde, saúde mental. A não aprovação do projeto de lei dos fogos de artifícios sem barulhos, se tornam barreiras de acessibilidade programática e atitudinal. Fere a declaração universal dos direitos humanos e leis de proteção à pessoa com deficiência. Nós não queremos acabar com as tradições da nossa cidade, nós queremos ter acesso a elas. Meu filho não pode ir no lugar onde não é acessível a ele. Os autistas não podem ir onde não é acessível a eles. Qualquer pessoa com deficiência não pode ir onde não é acessível a ela.”
Mara, autora do projeto, reforçou os traumas e danos causados pelo barulho dos fogos de artifícios. Justificou o projeto expondo depoimentos, municípios que adotaram a lei, além de dados de acidentes e o decreto do Bispo Diocesano Dom José Eudes.
Falou ainda da possibilidade de se manter os espetáculos pirotécnicos com fogos sem ruídos, popularmente conhecidos como fogos de vista. “O manuseio, a utilização, a queima e a soltura dos fogos, de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro é algo que vem acarretando uma série de traumas em toda a coletividade. O barulho causado atinge diretamente animais, pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, pessoas hospitalizadas, idosos e crianças. Nota-se que esse ato não é positivo à sociedade, pois pode acarretar estresse, tanto em crianças como em animais. Ataques epiléticos, desorientações, surdez e ataques cardíacos. Reforça-se que o presente projeto de lei não tem como objetivo acabar com os eventos ou festas realizadas com fogos de artifícios, apenas visa proibir aqueles utilizados com estampidos e ruídos. O espetáculo é alcançado com a utilização com fogos e artigos pirotécnicos sem estampidos, popularmente conhecidos como fogos de vista.”
Os ânimos se alteraram quando foi anunciado o resultado da votação. Defensores da causa autista cobraram justificativas dos vereadores que votaram contra. Tatiana Sousa, mãe de autista, explicou a indignação e afirmou que a luta não para. “Eu achei uma vergonha, se eles dizem que a lei estava desregulamentada, por eles não explicam o que falta para a gente regulamentar?! Eles simplesmente estavam pressionados por religiosos e fogueteiros da cidade, porque muitos ali comando times de futebol, comandam clubes e iriam perder muito se votam a favor de uma lei dessas. Seria muito prejuízo. Houve muito interesse próprio, muito medo deles, muita pressão. Quem é humano, não tem como se comover ao ver um vídeo daqueles, não falo pelo meu filho, mas pelas outras crianças. Foi um não pra gente, mas não vamos desistir, vamos em frente, porque somos uma família.”
Fabiano Pinto, um dos vereadores que votou contra o projeto justificou seu voto. Alegou a falta de questão técnica e que deveria ser discutido em audiência pública. “Eu sugeri, mas a vereadora Mara não aceitou fazer uma audiência pública. Eu acho que deveria ter uma discussão com todos os setores que são afetados com a proibição dos fogos. O projeto deveria ser mais completo, não precisamos fazer um projeto para proibir, a Prefeitura e a Câmara devem fazer um projeto de regulamentação do uso de fogos de artifícios. No projeto atual não tinha qual seria o valor da multa, não tinha pra onde esse recurso seria encaminhado, quem iria fiscalizar. A gente não pode votar simplesmente porque está sendo pressionado, porque o projeto está incompleto. Nós temos que votar favorável a um projeto que vai atender todo mundo, a causa autista, a dos animais, mas uma coisa pensada, que tenha estudo, profissionais que apresentem dados reais e oficiais. Meu voto contrário foi por isso.”
Por 8 votos a 4, o projeto de autoria da vereadora Mara Nogueira, não foi aprovado no plenário. Votaram a favor, o Professor Leonardo (PSDB), Lívia Guimarães (PT), Rogério Bosco (PT) e Mara Protetora de Animais (PSC). Votos contrários foram 8, dos vereadores: Edmar da Farmácia (PSDB), Igor Sandim (PODEMOS), Weriton Andrade (PSL), Rosinha do Moto Taxi (PSL), Dondom (PRTB), Sargento Machado (PRTB), Claudinho da Farmácia (PTC) e Fabiano Pinto (DEM).