Estão abertas entre 1º a 30 de setembro as inscrições para o “10º Mutirão Direito a Ter Pai”, uma ação que tem o objetivo de garantir aos cidadãos o exercício do direito à paternidade e maternidade. Essa campanha é realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais em 62 unidades, e São João del-Rei também participa com 30 vagas para o reconhecimento voluntário da paternidade.
Quem explica é Dra. Juliana Atalla, Defensora Pública na cidade há 15 anos. “É um mutirão importante porque ele tem por objetivo garantir o direito fundamental do filho em ter o nome do pai ou da mãe no seu registro, e também incentivar o vínculo familiar e afetivo entre as pessoas. Nós acreditamos que confirmando a paternidade, existe um fortalecimento familiar e até mesmo uma sociedade mais pacífica”.
Todo o serviço é gratuito e será realizado em 7 de outubro, contemplando exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. “É mais rápido e efetivo. Confirmando a paternidade, vamos fazer os termos para que o cartório fazer o registro. O mutirão evita ajuizamento de ações e o gasto do Estado com audiências e intimação e é bem válido para resolver a situação”, afirma Dra. Juliana.
Para participar, precisa comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento, além de cumprir um critério de renda. “A Defensoria Pública atende cidadãos cuja renda individual seja de até 3 salários mínimos e a familiar de 4 salários. Todos que se encaixam nesses critérios e têm a certidão sem o nome do pai ou da mãe pode participar do mutirão”.
Os documentos necessários são certidão de nascimento, documento pessoal com foto; comprovante de endereço e de renda; documento do representante legal no caso de menores de 18 anos e nome, número de telefone e endereço do suposto pai. Os interessados devem procurar diretamente a unidade da Defensoria Pública, na Rua Felipe Marchetti, número 206-A na Vila Marchetti, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h. O telefone para contato é 3372 4397.
