Estarão abertas a partir do dia 1º de setembro as inscrições para o “10º Mutirão Direito a Ter Pai”, ação que tem o objetivo de garantir aos cidadãos o exercício do direito à paternidade. O prazo para participar termina no dia 30 do mesmo mês. A campanha é realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais; São João del-Rei também participa do mutirão, além de Juiz de Fora, Cataguases, Além Paraíba, Matias Barbosa, Muriaé, e Viçosa.

Nesta 10ª edição estadual do mutirão todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade.

Para participar, precisa comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento, apresentando os seguintes documentos: certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento; documento pessoal com foto; comprovante de endereço; documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor; nome, número de telefone e endereço do suposto pai.

Os documentos podem ser enviados diretamente para a unidade da Defensoria Pública pelos canais digitais ou presencialmente na sede da Defensoria Pública, em São João del-Rei: Rua Rua Felipe Marchetti, número 206-A, Bairro Vila Marchetti. De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h.

Mais do que uma situação econômica ou financeira, o fato de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência educativa ou afetiva, e isso é uma realidade para muitos brasileiros.

Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Em Minas Gerais, segundo a Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não têm o nome do pai na certidão.