São João del-Rei deve receber R$ 780.621, 78 da Lei Paulo Gustavo. Dos R$ 380 milhões previstos pra Minas, R$ 182 milhões serão repassados diretamente ao governo estadual e os outros R$ 177 milhões, serão divididos entre os municípios mineiros. O dinheiro das transferências é proveniente do superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e será operado diretamente pelos municípios.
A lei havia sido vetada pelo Presidente da República, porém o Congresso derrubou o veto no último dia 05. O texto autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.
Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, R$ 2,797 bilhões devem ir para o setor de audiovisual. O restante – R$ 1,065 bilhão será repartido entre outras atividades culturais. O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, também vítima da covid-19. Além da Lei Paulo Gustavo, também foi aprovada a nova Lei Aldir Blanc, São João del-Rei deve receber cerca de R$635.392,37. O Repasse da Lei Paulo Gustavo deve acontecer ainda este ano, já o da Lei Aldir Blanc apenas em 2023.
