O serviço de transporte através de aplicativos que chegou ao país em 2009 e ganhou forças a partir de 2015, passou por debates acirrados sobre o crescimento de um mercado, até então, dominado por taxistas. Atualmente, várias empresas prestam o serviço de transporte por aplicativo no Brasil. Além delas, existem diversas ferramentas lançadas pelos próprios taxistas em suas cidades e estados para concorrer com as novidades.
O serviço que começou nas capitais, foi se estendendo por todo o país e chegou até o interior, como é o caso de São João del-Rei que conta com diferentes empresas que oferecem o serviço de transporte através de aplicativos. No entanto, o município ainda não tem uma lei que regulamenta o ofício dos motoristas e as empresas. A expectativa é que a regulamentação acontecesse em julho do ano passado, mas até o momento não foi feita. O gestor de fiscalização de trânsito em São João del-Rei, Aracelio José dos Santos, justifica o porquê do atraso. “É necessário que o Plano de Mobilidade Urbana seja finalizado, para que o projeto de lei sobre o transporte por aplicativo passe pela Câmara Municipal. Após finalizar o Plano, e as audiências públicas necessárias, vamos encaminhar o projeto, que já está pronto, para a Câmara Municipal”.
Aracelio também cita o que deve mudar após a regulamentação. “As próprias empresas de aplicativos também estão na expectativa da regulamentação. Dessa forma, vamos ter o cadastro das empresas e dos profissionais que trabalham como motoristas por aplicativos. Depois de regulamentado os motoristas, por exemplo, vão precisar ter carteira de habilitação remunerada e não poderão ter pontuação perdida na carteira”, destaca o gestor de fiscalização de trânsito.
O plano de Mobilidade Urbana de São João del-Rei, começou a ter uma nova proposta em 2019, naquele ano, a equipe técnica de arquitetura da prefeitura e a Comissão de Mobilidade Urbana e chegou a ter uma audiência pública realizada. Entretanto, com a pandemia da Covid-19, houve atrasos nas próximas etapas. O plano será a base para a criação de projetos, obras e leis que regem a mobilidade, desde pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas, veículos de transporte urbano e veículos pesados. Dentre as demandas da população, também está a nova licitação do transporte urbano na cidade – que só pode ser realizada após o plano de mobilidade.
