Em 2022, os são-joanenses que fazem parte do programa Auxílio Brasil, ou do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC), poderão solicitar a isenção do pagamento da tarifa do Fornecimento de Água, Tratamento e manutenção da rede de Esgoto.

É que a Câmara Municipal de São João del-Rei aprovou o Projeto de Lei n° 5.867, que autoriza a isenção, no último dia 7 de abril. Para ter direito, o beneficiário deve comprovar seu cadastro junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e o recebimento do Programa Federal Auxílio Brasil ou do Benefício de Prestação Continuada. A isenção vale apenas para o imóvel residencial utilizado pelo contribuinte para própria moradia.

Para se inscrever no programa Auxílio Brasil, os interessados devem procurar a Secretaria de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social, localizada na Rua Salomão Batista de Souza, nº 10, no Bairro Matosinhos, das 8h às 16h. O atendimento também pode ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Senhor dos Montes, Tijuco, Matosinhos ou Rural. No ato da inscrição, é necessário apresentar conta de água ou IPTU, conta de luz, documento com foto, CPF e cartão do Bolsa Família que contenha o NIS.