Nesta quarta-feira, 29 de setembro, será realizada uma Audiência Pública em São João del-Rei. O objetivo será a discussão do Projeto de Lei número 7.651 de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Instituto Municipal de Previdência de São João del-Rei – órgão responsável por administrar as aposentadorias dos servidores. O debate é aberto a toda comunidade. Entretanto devido à pandemia da Covid-19, foi determinada a lotação máxima de 40 pessoas.
Dentre as determinações do projeto de lei em debate, está o aumento na contribuição dos servidores para a previdência municipal, de 11% para 14% para ativos e para pensionista e aposentados que tenham a pensão acima do teto. Segundo André Nogueira, representante do Sind-UTE em São João del-Rei, os servidores foram pegos de surpresa com o reajuste, que será maléfico para os profissionais. “Fomos pegos de surpresa. Existe um debate nacional, a reforma na esfera federal e estadual. Esse debate se baseia em critérios técnicos e nesse momento discordamos desse reajuste. Vai haver perda salarial com o reajuste”, explica.
Segundo a Prefeitura Municipal, as alterações “tratam-se de adequações da legislação municipal à Emenda Constitucional nº 103/2019”. Ainda de acordo com o Executivo, o Município possui déficit nas contas da previdência e portanto, as contribuições previdenciárias patronal e servidores ativos, não podem ser inferiores à contribuição dos servidores em atividade da União, sendo fixada em 14%.
Essa alíquota será também aplicada sobre as aposentadorias e pensões que excederem o teto máximo do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 6.101,06. Entretanto, André questionou esse posicionamento, destacando que os municípios têm autonomia nessa decisão e apontando que, no caso do Estado, a contribuição é escalonada. “O reajuste da União e do Estado é escalonado, pode chegar até a 14%, não é para todo mundo. O Estado e Município têm total autonomia para decidir se fará o reajuste e os motivos, sendo que a prefeitura não apresentou isso”. Por fim, reforçou que haverá uma mobilização na audiência pública. “Estamos mobilizando a categoria, já que é um impacto grande. Esperamos que a Câmara entenda que esse projeto não é benéfico para os trabalhadores neste momento”, relata.
A audiência pública será realizada a partir das 17h, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Ministro Gabriel Passos, número 235.